Política de Privacidade

1. Objetivo e abrangência

Esta Política explica como a Buy Delivery coleta, utiliza, compartilha, protege e elimina dados pessoais no site institucional, nos painéis do estabelecimento, administrativo e do entregador e nas lojas digitais publicadas pela plataforma.

O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

2. Papéis no tratamento de dados

Em relação aos dados dos clientes finais inseridos nas lojas digitais, o Estabelecimento atua como controlador e a Buy Delivery como operadora, tratando os dados conforme as instruções do Estabelecimento e o contrato firmado.

Em relação aos dados de cadastro, cobrança, suporte e uso da própria plataforma, a Buy Delivery atua como controladora.

3. Dados que tratamos

Estabelecimentos: nome do negócio, endereço da loja digital, CNPJ ou CPF quando informado, endereço, cidade, telefone, e-mail, dados de acesso, plano contratado, faturas, catálogo, configurações operacionais e registros de uso.

Clientes finais: nome, telefone, e-mail quando informado, endereço de entrega, itens do pedido, observações, forma de pagamento escolhida e histórico de pedidos naquela loja.

Entregadores: nome, telefone, veículo quando informado, vínculo com o estabelecimento, entregas atribuídas, comissões e repasses.

Dados técnicos: endereço IP, identificadores de sessão, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas e registros de acesso e de operação, mantidos para segurança e auditoria.

Não solicitamos dados sensíveis. Dados de cartão, quando houver pagamento on-line, são processados por instituições de pagamento especializadas, sem armazenamento do número completo pela plataforma.

4. Finalidades e bases legais

Execução de contrato: criar e manter contas, publicar a loja digital, processar pedidos, atribuir entregas, calcular comissões, emitir faturas e prestar suporte.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: guarda de registros de acesso, obrigações fiscais e contábeis.

Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria dos produtos e comunicação operacional com estabelecimentos.

Consentimento: comunicações comerciais e cookies não essenciais, quando aplicável, revogável a qualquer momento.

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas na medida necessária: com o Estabelecimento responsável pelo pedido; com o entregador designado, limitado às informações necessárias à entrega; com provedores de infraestrutura, hospedagem, e-mail, autenticação e pagamentos; e com autoridades, quando houver dever legal ou ordem competente.

Não vendemos dados pessoais e não os utilizamos para publicidade de terceiros.

Provedores podem estar localizados fora do Brasil; nesses casos, adotamos cláusulas contratuais e salvaguardas compatíveis com a LGPD para transferências internacionais.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e armazenamento local essenciais para autenticação, manutenção da sessão, segurança e funcionamento do carrinho de compras.

Podemos utilizar cookies de desempenho para entender o uso agregado das páginas e melhorar a experiência.

O usuário pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador; a desativação dos cookies essenciais compromete o login e a finalização de pedidos.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas como criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, isolamento lógico de dados entre estabelecimentos, regras de autorização aplicadas no banco de dados, registro de operações e backups periódicos.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos da legislação.

8. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual e, após seu término, pelos prazos legais aplicáveis, especialmente os de natureza fiscal, contábil e de registros de acesso.

Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Direitos do titular (LGPD)

O titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

As solicitações são atendidas em prazo razoável, mediante verificação de identidade. Quando o pedido envolver dados inseridos em uma loja digital, poderá ser encaminhado ao Estabelecimento controlador, com nosso apoio operacional.

10. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.

11. Legislação aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias.